Jorge André Ferreira Fontelles de Lima

23 de outubro de 2025

Atua na Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), onde exerce a função de Coordenador-Geral de Fiscalização, liderando a condução de processos de fiscalização, a coordenação de equipes técnicas e a formulação de medidas preventivas voltadas à promoção da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o ECA Digital e a regulamentação do Marco Civil da Internet e da proteção de mulheres no ambiente digital. Na Controladoria-Geral da União (CGU), coordenou equipes responsáveis pela análise de recursos da Lei de Acesso à Informação (LAI), assessorou a alta administração em processos decisórios estratégicos e prestou apoio técnico ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da instituição, reunindo sólida experiência em transparência pública, acesso à informação e proteção de dados pessoais. É graduado em ciências jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO) e possui mestrado em direito europeu e internacional, na especialidade direito digital, pela Vrije Universiteit Brussel (Universidade Livre de Bruxelas – VUB)