A sessão de encerramento da segunda edição da Data Privacy Global Conference contemplou o tema ‘Governança Global e Regulação: Cooperação no Sul Global’. A partir das perspectivas da América Latina e da África em relação aos direitos digitais, proteção de dados e privacidade, bem como o acesso à infraestrutura tecnológica em países emergentes. O debate destacou oportunidades únicas, como a influente posição do Brasil no G20, e os desafios inerentes na formação de alianças multilaterais. 

João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, iniciou o debate destacando a complexidade nas articulações nas pautas do Digital nos países do Sul Global. Enfatizou a necessidade de considerar as mudanças de mercado impulsionadas pelas Big Techs e suas interações com agendas políticas, exemplificadas pela criação do G77. João argumentou a favor de estabelecer uma agenda comum entre os países, com o objetivo de preservar a soberania digital e fortalecer a confiança, combatendo a desinformação nas plataformas digitais e promovendo a inclusão digital. 

Em seguida, o diálogo encaminhou-se para os Direitos Humanos e Direitos Digitais. Miriam Wanjiru, Oficial de Programas da África Oriental na Paradigm Initiative, salientou que muitos países em desenvolvimento compartilham desafios comuns, como a rápida mudança em políticas de curto prazo em detrimento de estratégias de longo prazo. Apontou as dificuldades enfrentadas por esses países em participar e influenciar discussões intergovernamentais, e como as nações do norte frequentemente mantêm uma abordagem colonialista em relação ao sul global. Miriam enfatizou a importância de analisar as necessidades da base da pirâmide social na construção de alianças e reconheceu que ainda estamos longe de uma cooperação efetiva.

No entanto, para alguns dos palestrantes há uma esperança nas recentes declarações presidenciais do Brasil, em relação à liderança do G20, informou as prioridades ao combate à pobreza, à desigualdade e a busca por inovação e interação global. Também ressaltou a importância de respeitar a privacidade e proteger dados pessoais, considerando os desafios comuns do Sul Global e os valores culturais e de desenvolvimento sustentável, para formular uma abordagem unificada, ao invés de uma oposição global. 

Foi destacado que, ao tratar da integridade da informação e confiabilidade, a liberdade de expressão deve ser discutida coletivamente, já que a abordagem individual não é suficiente para proteger de forma eficaz as informações disseminadas por Inteligência Artificial em escala internacional. Isso é especialmente crítico em democracias populosas e vulneráveis, como Brasil e Índia, onde o impacto na democracia é significativo. 

Por fim, todos esses esforços refletem a complexidade e a necessidade de cooperação a partir de uma visão coletiva desses países, enfrentando os problemas base, além de considerar suas questões históricas para construir a soberania digital no Sul Global.

Ana Clara A. Rocha foi uma das bolsistas da segunda edição da Data Privacy Global Conference. Como parte de seu compromisso como bolsista selecionada, ela teve a oportunidade de produzir um relatório ou outra forma de documentação escrita ou visual, destacando sua experiência e contribuição para a DPGC.

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O painel inaugural da DPGC 2023, ‘Políticas Públicas baseadas em dados’ trouxe  expressivos intelectuais da área das humanidades para uma importante reflexão, a partir  de uma robusta experiência acadêmica e profissional, a respeito do uso de dados na  construção políticas públicas pensando suas implicações, limitações, abrangências e  oportunidades futuras.  

O ponto de partida do painel foi a compreensão de que pensar políticas públicas é  pensar políticas de Estado que garantem direitos básicos. Essa movimentação do Estado  deve – ou deveria – ser fundamentada em dados. Nesse sentido, Thiago Amparo,  professor de direito internacional junto à Fundação Getúlio Vargas, concatena de maneira  objetiva: a importância dos dados é tornar visível um problema a ponto de ser digno de  tornar-se uma política. Sendo o Brasil uma referência mundial em dados naquilo que  tange à sistematização e sobretudo à disseminação.

Essa realidade, no entanto, não nos torna imunes a profundas dificuldades e discrepâncias informacionais, principalmente  quando encaramos a realidade de que não há um Brasil monolítico. Por isso Elena ressalta a importância da geração cidadã de dados – numa tentativa de engajar a população para  o conhecimento dessas diferentes realidades – projeto que ela desenvolve junto ao Data Labe. Em adição a essa perspectiva, o debate proposto por ambos os intelectuais teve  como eixo orientador a necessidade de que a pesquisa, manuseio de dados e por fim, a  construção de políticas públicas requer, obrigatoriamente, a interseccionalidade de raça,  classe e gênero. Estudar identidades é, sobretudo, estudar experiencias individuais, e  nesse sentido, os dados dão conta de revelar estruturas de discriminação contínuas que  escrutinam as estruturas econômicas, políticas e sociais – e, portanto, descortinam  desigualdades.  

À vista disso, a experiência profissional dos participantes compôs uma profunda  discussão – de maneira sempre complementar – sobre condução de pesquisas, suas  adversidades naquilo que tange a obtenção de dados e, o posterior, como manuseá-los de  maneira responsável. Pablo Nunes, a partir da sua experiência enquanto Coordenador do  Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, trouxe expressivas informações a respeito  do estado do Rio de Janeiro e suas profundas barreiras de acesso a dados principalmente  referentes à segurança pública. O cientista político, de maneira mais objetiva, salienta a  realidade de um estado que enfrenta profundos problemas relacionados à segurança  pública e que, paradoxalmente, não tem nenhuma política pública direcionada ao  enfrentamento do mesmo.  

A socióloga Sthefanie Lima, ao tratar do estudo desenvolvido em 2022 pelo  InternetLab – ‘Transformações, desafios e estratégias’ que analisa os 10 anos da Lei de  Cotas, notabiliza o fato de que a lei que significou um passo importantíssimo no acesso  às universidades é baseada em dados educacionais coletados ainda em 1987. A reflexão  proposta por Sthefanie se deslocou ao encontro de pensar os dados obtidos pela pesquisa  que revelam um cenário hostil, apesar da política de cotas, para a população negra naquilo  que tange a produção de conhecimento tecnológico por intelectuais negros.

Desse modo,  para Sthefanie, debater e driblar o epistemicídio significa defender direitos digitais como  direitos humanos fundamentais, mas também como reparação histórica. O trabalho de  Silvana Bahia, pesquisadora do grupo de Arte e Inteligência Artificial da USP e  participante do PretaLab vai ao encontro dessa problemática, dedicando-se a mapear as mulheres negras na tecnologia. Silvana é assertiva: sem dados não há problema, e,  portanto, não há política.  

Reflexionar a respeito da produção de dados para políticas públicas e,  posteriormente, gerados pelas políticas públicas significa obrigatoriamente refletir a  respeito de uma produção massiva de dados – sensíveis ou não – gerados para consumo,  mapeamento, políticas públicas, publicidade enfim, uma dataficação sobre todos os  aspectos da vida. Essa hipervisibilidade impõe a necessidade de uma análise atenta pelo  conjunto de pesquisadores sobre o risco da dataficação das políticas públicas. Dessa  forma, o questionamento mais importante a se fazer é: qual a responsabilidade do Estado  e seu papel de tutela a partir dos dados que ele coleta e manuseia? Quais as violências que  se reproduzirão a partir disso?  

Caso elucidativo dessa problemática são os dados gerados pelo Bolsa Família  obtidos pelo CADÚnico e os CRAS Municipais. Com certeza uma das mais robustas  políticas públicas do país e que coleta dados sensíveis de uma quantidade massiva de  cidadãos – sobretudo mulheres e crianças – deveria, por obrigação, estabelecer qual a  responsabilidade do Estado para com o manuseio e acesso desses dados. Não é a  realidade. De acordo Sthefanie Lima, nesse processo de repasse de verba esses dados são  praticamente públicos – uma vez que se trata de distribuição de dinheiro público.

A  socióloga ressalta a fragilidade na segurança dos dados dos beneficiários sob a  justificativa da transparência dos dados com pré-requisito de manutenção da política.  Voltando à necessidade de pensar políticas públicas e dados calcados dentro  interseccionalidade raça, classe e gênero. Ela evidencia uma discrepância entre o  desrespeito no tratamento e seguridade de dados de mulheres – sobretudo negras – dentro  da política pública do Bolsa Família e a experiência do auxílio emergencial durante a  pandemia do Covid-19. 

De início, tratou-se de uma política pública de dataficação cujos dados ficavam  restritos ao governo federal. Para ter acesso ao benefício, os cidadãos necessitavam acesso  a internet via computador ou aplicativo de celular, restringindo um celular por família. A  necessidade de cruzar dados a respeito de acesso à internet dá conta de evidenciar o  abismo intransponível existente entre uma política e outra naquilo que tange à seguridade  dos dados sensíveis dos beneficiários, pensando, obviamente, em um recorte de raça e classe. 

Por fim, ainda sob a perspectiva de debater produção de dados sensíveis a partir  das políticas públicas, o debate proposto pela mesa recaiu sobre a política implementada  em 2020 pelo Governo do Estado de São Paulo de colocar câmera nas fardas policiais.  Pablo Nunes, menciona que apesar de muito interessante, a experiência da PMSP não  encontrava paralelos globais e nacionais. Apesar dos dados em 2022 demonstrarem uma  queda de 22% na letalidade, esses números quando pensados em adição a outros fatores  causais, não imprimem a realidade. Para ele, as câmeras representam um simulacro de  política pública e não são uma resposta acabada ao problema da segurança pública. A  câmera registra, no entanto, evidencia o cientista político, qual o processo de governança  desses dados? Como serão lidos, armazenados? Quais as iniciativas federais de análise  das provas pelo ministério da justiça?  

Além disso, coloca Thiago Amparo, as câmeras são importantes instrumentos de  fiscalização e podem auxiliar em processos de accountability da PM sobre as condutas  policiais, em contrapartida, caem nas mãos de uma instituição marcada pelo  corporativismo. As propositivas dos pesquisadores se revelam campos importantes de  estudo para quem sabe, pensar uma política pública mais robusta ou, no limite, que  enfrente as fragilidades de uma política pública que tem sido alvo de discussão profundas  tanto por parte da academia tanto pela sociedade civil – e de desmonte do governo do  Estado de São Paulo sob a gestão Tarcísio de Freitas.  

Por fim, o painel com profissionais de diferentes áreas de pesquisa voltadas à implementação e estudo de políticas públicas, tornou possível a apreensão de maneira  introdutória mais muito enriquecedora, os desafios desde a formulação, planejamento e  execução de projetos e políticas públicas que lidam e geram dados de cidadãos dentro de  um debate que não estimule a tecnofobia e cujo fim último é a justiça social coexistindo com a crescente digitalização da vida e tudo que ela comporta. 

Mariana Lombardi foi uma das bolsistas da segunda edição da Data Privacy Global Conference. Como parte de seu compromisso como bolsista selecionada, ela teve a oportunidade de produzir um relatório ou outra forma de documentação escrita ou visual, destacando sua experiência e contribuição para a DPGC.

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No Data Privacy Global Conference, organizado pela Data Privacy Brasil, o painel sobre Governança de Dados Intersetorial, moderado por Andreza Rocha, profissional experiente na gestão de pessoas e tecnologia, as discussões se aprofundaram na intersecção entre o setor público e privado no tocante à governança de dados. A proposta era clara: explorar os desafios que ambos os setores enfrentam, cientes das complexidades inerentes. Andreza Rocha iniciou o painel com uma pergunta crucial: “Como a legislação atual sobre privacidade e proteção de dados impacta as práticas de Governança de dados nos setores público e privado?”

Guilherme de Almeida, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para a transformação do Estado no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, trouxe uma perspectiva enriquecedora. Ele expressou que essa indagação persiste há décadas devido à evolução das leis e regulamentações.

“A ausência de lei levou à criação de leis, e sua existência exige desdobramentos constantes em decretos, portarias e situações práticas. Contudo, a questão fundamental permanece a mesma.”

Almeida destacou três valores essenciais nesse contexto: a obrigação de transparência na esfera pública, a proteção da privacidade dos dados pessoais como direito fundamental na esfera privada e a geração de valor, tanto público quanto privado, desde que não infrinja os dois primeiros. Ele ressaltou a complexidade atual, especialmente com a aplicação de inteligência artificial, exigindo uma nova lógica de governança e diálogo.

“A inteligência artificial pede uma nova forma de construir isso, com participação, diálogo e integração de diferentes áreas. Se não houver diálogo, uma área regula de um lado e outra de outro. E quem está no mercado acaba ficando travado devido a esse conflito de regulamentações,” explicou Almeida.

O painel ofereceu uma visão esclarecedora sobre como a governança de dados enfrenta desafios dinâmicos, sublinhando a importância de uma abordagem integrada e colaborativa para enfrentar as complexidades do presente e do futuro.

No palco do evento Data Privacy Global Conference, durante o painel, Juliana Abrusio, Head da área de Tecnologia e Proteção de Dados do Machado Meyer, trouxe vários insights sobre a interseção entre legislação, privacidade e governança de dados. Ao responder à pergunta de Rocha sobre o impacto da legislação atual sobre privacidade e proteção de dados nas práticas de governança de dados, Abrusio enfatizou que a governança não é algo novo, mas tem se adaptado às tecnologias emergentes. “Governança de dados tem uma história longa, mas tem se reconfigurado recentemente com tecnologias como Big Data, IA, reconhecimento facial, IOT e Blockchain. Todas essas tecnologias dão mais importância ao que sempre foi praticado na governança de dados, tanto no setor privado quanto no setor público,” observou Abrusio.

Destacando uma distinção crucial, Abrusio esclareceu que governança de dados difere de gestão de dados. “Gestão de dados envolve rotinas e questões estruturadas, enquanto Governança de dados traz um aspecto de autoridade e decisão. Visa estabelecer quem toma decisões sobre a base de dados da organização, seja pública ou privada,” explicou ela. A executiva abordou ainda a evolução da governança, mencionando a Governança 2.0. “Antigamente, a governança estava ligada a obstáculos. ‘A governança vai barrar’, era a conotação. No contexto brasileiro, isso tem mudado. Não estamos na mesma curva que outros blocos, alguns mais avançados, outros mais para trás,” disse Abrusio.

A Governança 2.0, segundo Abrusio, não é mais sobre bloquear, mas sim viabilizar sob regulação. “A regulação é um aspecto dentro da governança,” ressaltou, apontando para uma mudança de paradigma na abordagem da governança de dados na contemporaneidade. As falas de Juliana Abrusio proporcionou uma visão esclarecedora sobre a evolução da governança de dados, destacando a importância de adaptar-se às transformações tecnológicas e repensar as estratégias em uma era digital em constante mudança.

Juliana Silva foi uma das bolsistas da segunda edição da Data Privacy Global Conference. Como parte de seu compromisso como bolsista selecionada, ela teve a oportunidade de produzir um relatório ou outra forma de documentação escrita ou visual, destacando sua experiência e contribuição para a DPGC.

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As a conference focusing on the Global South, we had the participation of professionals from India, Colombia, Nigeria, Bolivia and Iran. This allowed for a fruitful dialogue with professionals from the Global North, such as professor Anita Allen, who gave a talk on privacy and civil rights, and Gregory Smolynec, Deputy Privacy Commissioner of Canada, who addressed strategies for applying personal data protection standards. It is precisely the exchange between local and global, and between North and South, that makes the Data Privacy Global Conference a unique event on the international agenda of events in personal data protection.It is important to highlight the centrality of diversity in DPGC 2023. 

All panels had at least one person considered a minority (a black, brown or indigenous person). We did not have any panel with only male speakers. We seek gender diversity on all panels. This is part of an ethical commitment to diversity in all events we hold at Data Privacy Brasil.We also carried out an inclusion work, distributing scholarships to professionals who came from the five regions of Brazil. 

Thanks to the sponsorship of our partners, we were able to provide flights and hotels for a group of young people who will return to their regions with knowledge, new ideas and energy to lead their own projects.Three elements are characteristic of the 2023 edition of the Data Privacy Global Conference.The first is that this is not just a personal data protection conference. We debated topics such as AI governance, public data infrastructure, access rights and transparency in environmental regulation, for example. Despite the name “data privacy”, the conference addresses broader issues of digital rights and democracy.

The second characteristic is that diversity makes up the richness of the discussions. The best panels are those that can bring together diverse voices, allowing a dialogue between a peripheral reality and a central reality, for example. We believe that diversity is crucial for democratic analyses, with voices that are capable of analyzing the same problem from asymmetric and distinct realities.The third characteristic is that the DPGC has highlighted the emergence of a Global South agenda, which has been strongly manifested in the G20, especially in the transition between India and Brazil. The combination of social justice with inclusive digital transformation programs is a common element in countries like India and Brazil. In countries with colossal equity and inequality challenges, the task of building national strategies focused on the digitalization of public services, national data infrastructures and incentives for national economies to develop, generating decent jobs, becomes central.

All of this with an orientation focused on fundamental rights. We hope that, in 2024, Brazil will continue to be a stage for important democratic discussions. DPGC 2024 will take place in November 2024, close to the G20 Summit, which takes place in Rio de Janeiro. We are sure that 2024 will be a decisive year for the regulation of artificial intelligence, for articulating views from the Global South on inclusive digital transformation and for democracies that put digital technologies at the service of people and their rights.

Data Privacy Brasil team in the second edition of DPGC. Image: Júlia Sipereck

Bruno Bioni, Mariana Rielli & Rafael Zanatta
Directors of Data Privacy Brasil

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Quando se fala nos avanços tecnológicos, costuma-se dar um destaque especial para seus benefícios e oportunidades. Mas como garantir que seus usos respeitarão os direitos fundamentais, promovendo a inclusão e a diversidade? Como as decisões de hoje impactarão nossas vidas no futuro?

Para responder essas perguntas com participação de empresas, membros do governo, profissionais da área jurídica e ativistas, criamos a Data Privacy Global Conference (DPGC), realizada anualmente em São Paulo e hoje considerada a maior conferência de proteção de dados pessoais do Sul Global.

Painelistas no segundo dia de DPGC, que ocorreu em novembro de 2022.

Sobre a DPGC

Com dois dias de painéis, a edição de 2022 contou com a participação de 300 participantes e mais de 50 painelistas que vieram de países como Estados Unidos, Gana, Holanda, Inglaterra, Kenya, México, Nigéria, entre outros. Com o objetivo de ultrapassar as fronteiras dos debates democráticos sobre proteção de dados pessoais, a DPGC tem convidado pessoas de todos os lugares do país e de fora dele para somar ao evento em busca de criar um espaço que discuta tecnologia de forma multifocal.

Já considerado um dos principais eventos do campo de Tecnologia e Sociedade, a 2ª edição da conferência organizada pela Data Privacy Brasil, acontece nos dias 27 e 28 de novembro deste ano. Assim como a 1ª edição, o evento terá a participação de palestrantes nacionais e internacionais, com tradução simultânea, para que pessoas de todas as línguas possam aproveitar as discussões tranquilamente. O evento buscará ampliar ainda mais a visão sobre regulação e tecnologia a partir de uma perspectiva do Sul Global e multissetorial.  

Quem estará presente?

A palestra principal da segunda edição da DPGC será da professora Anita Allen, que atualmente é Henry R. Silvermen Professor of Law da Universidade de Pennsylvania. Uma das maiores filósofas feministas da privacidade e intelectual do campo, recebeu o prêmio Philip Quinn Prize da American Philosophical Association em 2021. Em 2010, foi nomeada pelo Presidente Barack Obama para integrar o Comitê Presidencial da Bioética. Anita Allen é autora dos livros Uneasy Access (1988), Why Privacy Isn’t Everything (2003), The New Ethics (2004), Privacy Law and Society (2007) e Unpopular Privacy (2011). Ela fala pela primeira vez no Brasil em razão da segunda edição da Data Privacy Global Conference.

Anita L. Allen, em 2010, foi nomeada pelo até então, Presidente Barack Obama para integrar o Comitê Presidencial da Bioética. Foto: divulgação Universidade de Pennsylvania.

Entre os palestrantes confirmados deste ano estão: Miriam Wimmer, Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB e diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Elena Wesley, Jornalista, coordenadora de comunicação do Data Labe, uma organização em defesa da democratização do conhecimento, que produz dados e pesquisas com foco em raça, gênero e território, Luca Belli, Professor da FGV Direito Rio, coordena o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e o projeto CyberBRICS, editor do International Data Privacy Law Journal da Oxford University Press. 

Também irão participar dessa edição Yuri Corrêa da Luz, Procurador da República no Ministério Público Federal e pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDD-Cebrap), Jamila Venturini, Jornalista e pesquisadora em ciências sociais, codiretora executiva da Derechos Digitales e membro do conselho da Lavits. Entre outros nomes que serão divulgados nos próximos meses.

O que esperar da segunda edição?

Para Pedro Martins, pesquisador e coordenador acadêmico da Data Privacy Brasil e membro do comitê executivo da DPGC, o momento atual é muito oportuno para discutir os temas de forma ampla, como o evento tem buscado.

“Acho que o mais interessante é que estamos em um momento em que o mundo entendeu os profundos impactos que novas tecnologias e o processo de digitalização causou em todos aspectos da vida social, e agora estão buscando estabelecer um processo de governança dessas novas tecnologias”, afirma Martins. 

Assim como na primeira edição, nesta também será disponibilizado um edital de apoio e promoção à diversidade, onde serão oferecidas bolsas para que mais pessoas tenham acesso ao evento. Divulgaremos a abertura do edital no site da DPGC e nas redes sociais da Data, fique de olho para não perder.

Painelistas no segundo dia de DPGC, que ocorreu em novembro de 2022.

Depois do sucesso da primeira edição, de acordo com Pedro, a segunda edição da DPGC terá como foco continuar amplificando a perspectiva do Sul Global, “é um espaço em que construímos pontes entre diferentes áreas do conhecimento, diferentes setores e diferentes regiões. Essa troca de aprendizados é muito rica e única, então esse é o grande trunfo que queremos continuar apostando para o futuro da conferência”.

Como se inscrever?

O evento deste ano acontece na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), localizado no bairro Vila Mariana, em São Paulo capital. E quem estiver vindo para a DPGC também terá descontos especiais nas hospedagens em hotéis parceiros do evento. Confira neste link os hotéis parceiros do evento que oferecem condições especiais na reserva para as datas do evento.

As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas, com condições especiais para a comunidade Alumni Data, membros do Clube Data e pacotes empresariais. Aproveite para adquirir o seu ingresso com antecedência e faça parte do principal evento multisetorial sobre dados do país! As vagas são limitadas, acesse o link e garanta o seu ingresso: https://sites-sazonais-dpg-conference.bie4hf.easypanel.host/#inscricoes 

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