A sessão de encerramento da segunda edição da Data Privacy Global Conference contemplou o tema ‘Governança Global e Regulação: Cooperação no Sul Global’. A partir das perspectivas da América Latina e da África em relação aos direitos digitais, proteção de dados e privacidade, bem como o acesso à infraestrutura tecnológica em países emergentes. O debate destacou oportunidades únicas, como a influente posição do Brasil no G20, e os desafios inerentes na formação de alianças multilaterais. 

João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, iniciou o debate destacando a complexidade nas articulações nas pautas do Digital nos países do Sul Global. Enfatizou a necessidade de considerar as mudanças de mercado impulsionadas pelas Big Techs e suas interações com agendas políticas, exemplificadas pela criação do G77. João argumentou a favor de estabelecer uma agenda comum entre os países, com o objetivo de preservar a soberania digital e fortalecer a confiança, combatendo a desinformação nas plataformas digitais e promovendo a inclusão digital. 

Em seguida, o diálogo encaminhou-se para os Direitos Humanos e Direitos Digitais. Miriam Wanjiru, Oficial de Programas da África Oriental na Paradigm Initiative, salientou que muitos países em desenvolvimento compartilham desafios comuns, como a rápida mudança em políticas de curto prazo em detrimento de estratégias de longo prazo. Apontou as dificuldades enfrentadas por esses países em participar e influenciar discussões intergovernamentais, e como as nações do norte frequentemente mantêm uma abordagem colonialista em relação ao sul global. Miriam enfatizou a importância de analisar as necessidades da base da pirâmide social na construção de alianças e reconheceu que ainda estamos longe de uma cooperação efetiva.

No entanto, para alguns dos palestrantes há uma esperança nas recentes declarações presidenciais do Brasil, em relação à liderança do G20, informou as prioridades ao combate à pobreza, à desigualdade e a busca por inovação e interação global. Também ressaltou a importância de respeitar a privacidade e proteger dados pessoais, considerando os desafios comuns do Sul Global e os valores culturais e de desenvolvimento sustentável, para formular uma abordagem unificada, ao invés de uma oposição global. 

Foi destacado que, ao tratar da integridade da informação e confiabilidade, a liberdade de expressão deve ser discutida coletivamente, já que a abordagem individual não é suficiente para proteger de forma eficaz as informações disseminadas por Inteligência Artificial em escala internacional. Isso é especialmente crítico em democracias populosas e vulneráveis, como Brasil e Índia, onde o impacto na democracia é significativo. 

Por fim, todos esses esforços refletem a complexidade e a necessidade de cooperação a partir de uma visão coletiva desses países, enfrentando os problemas base, além de considerar suas questões históricas para construir a soberania digital no Sul Global.

Ana Clara A. Rocha foi uma das bolsistas da segunda edição da Data Privacy Global Conference. Como parte de seu compromisso como bolsista selecionada, ela teve a oportunidade de produzir um relatório ou outra forma de documentação escrita ou visual, destacando sua experiência e contribuição para a DPGC.

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No Data Privacy Global Conference, organizado pela Data Privacy Brasil, o painel sobre Governança de Dados Intersetorial, moderado por Andreza Rocha, profissional experiente na gestão de pessoas e tecnologia, as discussões se aprofundaram na intersecção entre o setor público e privado no tocante à governança de dados. A proposta era clara: explorar os desafios que ambos os setores enfrentam, cientes das complexidades inerentes. Andreza Rocha iniciou o painel com uma pergunta crucial: “Como a legislação atual sobre privacidade e proteção de dados impacta as práticas de Governança de dados nos setores público e privado?”

Guilherme de Almeida, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para a transformação do Estado no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, trouxe uma perspectiva enriquecedora. Ele expressou que essa indagação persiste há décadas devido à evolução das leis e regulamentações.

“A ausência de lei levou à criação de leis, e sua existência exige desdobramentos constantes em decretos, portarias e situações práticas. Contudo, a questão fundamental permanece a mesma.”

Almeida destacou três valores essenciais nesse contexto: a obrigação de transparência na esfera pública, a proteção da privacidade dos dados pessoais como direito fundamental na esfera privada e a geração de valor, tanto público quanto privado, desde que não infrinja os dois primeiros. Ele ressaltou a complexidade atual, especialmente com a aplicação de inteligência artificial, exigindo uma nova lógica de governança e diálogo.

“A inteligência artificial pede uma nova forma de construir isso, com participação, diálogo e integração de diferentes áreas. Se não houver diálogo, uma área regula de um lado e outra de outro. E quem está no mercado acaba ficando travado devido a esse conflito de regulamentações,” explicou Almeida.

O painel ofereceu uma visão esclarecedora sobre como a governança de dados enfrenta desafios dinâmicos, sublinhando a importância de uma abordagem integrada e colaborativa para enfrentar as complexidades do presente e do futuro.

No palco do evento Data Privacy Global Conference, durante o painel, Juliana Abrusio, Head da área de Tecnologia e Proteção de Dados do Machado Meyer, trouxe vários insights sobre a interseção entre legislação, privacidade e governança de dados. Ao responder à pergunta de Rocha sobre o impacto da legislação atual sobre privacidade e proteção de dados nas práticas de governança de dados, Abrusio enfatizou que a governança não é algo novo, mas tem se adaptado às tecnologias emergentes. “Governança de dados tem uma história longa, mas tem se reconfigurado recentemente com tecnologias como Big Data, IA, reconhecimento facial, IOT e Blockchain. Todas essas tecnologias dão mais importância ao que sempre foi praticado na governança de dados, tanto no setor privado quanto no setor público,” observou Abrusio.

Destacando uma distinção crucial, Abrusio esclareceu que governança de dados difere de gestão de dados. “Gestão de dados envolve rotinas e questões estruturadas, enquanto Governança de dados traz um aspecto de autoridade e decisão. Visa estabelecer quem toma decisões sobre a base de dados da organização, seja pública ou privada,” explicou ela. A executiva abordou ainda a evolução da governança, mencionando a Governança 2.0. “Antigamente, a governança estava ligada a obstáculos. ‘A governança vai barrar’, era a conotação. No contexto brasileiro, isso tem mudado. Não estamos na mesma curva que outros blocos, alguns mais avançados, outros mais para trás,” disse Abrusio.

A Governança 2.0, segundo Abrusio, não é mais sobre bloquear, mas sim viabilizar sob regulação. “A regulação é um aspecto dentro da governança,” ressaltou, apontando para uma mudança de paradigma na abordagem da governança de dados na contemporaneidade. As falas de Juliana Abrusio proporcionou uma visão esclarecedora sobre a evolução da governança de dados, destacando a importância de adaptar-se às transformações tecnológicas e repensar as estratégias em uma era digital em constante mudança.

Juliana Silva foi uma das bolsistas da segunda edição da Data Privacy Global Conference. Como parte de seu compromisso como bolsista selecionada, ela teve a oportunidade de produzir um relatório ou outra forma de documentação escrita ou visual, destacando sua experiência e contribuição para a DPGC.

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