A governança global da inteligência artificial ganhou uma dimensão ainda maior durante o ano de 2026. Em julho, as Nações Unidas lançaram o Relatório Preliminar do Painel Científico Internacional Independente sobre IA, a primeira avaliação científica global e independente, dedicada a reunir evidências sobre as oportunidades, os riscos e os impactos da inteligência artificial. Em dezembro, a Data Privacy Global Conference promove a oficina participativa “Democracia e Governança para IA a partir do Painel Científico da ONU”, para discutir um pouco desse relatório e transformar suas evidências em recomendações concretas, a partir das perspectivas do Sul Global e, principalmente, das experiências na América Latina.
Criado pela Assembleia Geral da ONU, o Painel reúne 40 especialistas de diferentes regiões do mundo e tem como missão contribuir para que as decisões internacionais sobre IA sejam informadas por evidências científicas independentes. O relatório parte de uma questão fundamental: como governar uma tecnologia que se desenvolve mais rapidamente do que nossa capacidade de compreendê-la, avaliá-la e regulá-la?
Sua importância está justamente em oferecer uma base comum de evidências para um debate que, até agora, tem sido marcado por diferentes perspectivas, interesses e níveis de capacidade técnica. O documento identifica sete grandes áreas, entre elas ciência e desenvolvimento da IA; aplicações sociais; impactos econômicos; segurança e meio ambiente; direitos humanos, informação e democracia; autonomia e segurança da criança, além de gestão, governança e confiabilidade.
O próprio relatório identifica uma desigualdade importante na capacidade dos países de participar da governança da IA. Infraestrutura computacional, dados, expertise técnica e capacidade de avaliação estão concentrados nos países e empresas que desenvolvem os sistemas mais avançados. Como consequência, muitos países permanecem dependentes de tecnologias que não conseguem construir, inspecionar, auditar ou adaptar plenamente aos seus contextos locais, e essa questão é particularmente relevante para o Sul Global.
Sistemas de IA são desenvolvidos majoritariamente a partir de dados, infraestruturas, idiomas e pressupostos culturais que não representam igualmente todas as sociedades. O relatório chama a atenção, por exemplo, para os desafios relacionados à disponibilidade de dados em diferentes idiomas e para a necessidade de adaptação dos sistemas aos contextos locais.
Ao mesmo tempo, o relatório reconhece que a governança global de IA ainda é fragmentada. Existem dezenas de instrumentos regulatórios e não regulatórios, mas eles permanecem pouco coordenados e frequentemente concentrados no setor corporativo. O documento aponta para a necessidade de combinar diferentes instrumentos, incluindo legislação vinculante, regulação setorial, padrões técnicos, compromissos voluntários e outras formas de soft law.
É justamente nesse espaço entre evidência e governança que nossa oficina pretende atuar.
Na Data Privacy Global Conference, membros da Global South Alliance (GSA) e do projeto MAP-AI conduzirão uma oficina participativa dedicada a discutir dois dos temas centrais do relatório, a partir das vivências latino-americanas: Direitos Humanos, informação e democracia; e gestão, governança e confiabilidade.
A Global South Alliance reúne organizações da sociedade civil do Sul Global que atuam em pesquisa e incidência sobre políticas digitais e processos internacionais de governança. Seus membros, assim como os membros do projeto MAP-AI, têm participado de debates e processos no sistema das Nações Unidas, incluindo as discussões relacionadas ao Pacto Global Digital e ao novo Diálogo Global sobre Governança de IA.
A própria Global South Alliance tem defendido que os processos internacionais de governança de IA enfrentem desigualdades estruturais, ampliem a participação significativa de comunidades do Sul Global e fortaleçam mecanismos relacionados a direitos humanos, governança de dados e infraestrutura de interesse público.
A oficina começará com uma contextualização dos processos da ONU relacionados à governança global de IA e da atuação da Global South Alliance e do MAP-AI nesses espaços. Em seguida, representantes dessas redes apresentarão os dois temas selecionados do relatório. Então os participantes serão divididos em grupos para discutir riscos e oportunidades concretas e, principalmente, pensar no que deveria compor a governança global da IA.
O próximo relatório anual do Painel deverá alimentar o segundo Diálogo Global, previsto para maio de 2027, em Nova York, ou seja, participar dessa conversa significa também participar da construção do que poderá ser levado aos próximos espaços de governança global.
Data: 8 de dezembro de 2026
Horário: 14h–15h30
Formato: oficina participativa
