Em 2024, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou um documento como uma espécie de guia para a governança digital e as prioridades da comunidade internacional nesse âmbito. O chamado Pacto Global Digital elencou cinco grandes objetivos, dentre eles, um focado em governança de dados, solicitou à Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento […]
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Nos últimos anos, a discussão sobre concorrência em mercados digitais deixou de estar concentrada apenas na aplicação das ferramentas tradicionais do direito antitruste. O crescimento de grandes ecossistemas digitais, a consolidação de plataformas que atuam simultaneamente em diferentes mercados e o controle de infraestruturas relevantes passaram a exigir uma reflexão mais ampla sobre os instrumentos […]
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As eleições brasileiras de 2026 acontecerão em um ambiente digital marcado pela presença cada vez maior de ferramentas de inteligência artificial capazes de criar, modificar e distribuir imagens, vídeos, áudios e textos sintéticos. Se, em 2024, o uso político dessas tecnologias ainda aparecia de maneira mais experimental, o cenário que se desenha para 2026 é […]
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Em 17 de março de 2026, o ECA Digital entrou em vigor. Com ele, uma nova forma de pensar e interpretar produtos e serviços digitais também começou a ganhar estrutura. Desde então, o tema saiu rapidamente do texto da lei. Organizações modificaram produtos, mecanismos de aferição de idade passaram a integrar discussões sobre arquitetura de […]
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Você provavelmente já fez um Pix ou logou na Plataforma gov.br. No dia a dia usamos diferentes serviços, como fazer um exame de saúde em um laboratório que será acessado por médicos, fazer uso do bilhete único, e até mesmo integrado suas contas bancárias pelo Open Banking. Em todas essas situações existe algo que depende […]
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Em maio de 2026, duas advogadas foram multadas em R$84 mil pelo TRT-8 por manipularem a IA “Galileu” do Tribunal. Usando a técnica de prompt injection, elas ocultaram comandos em letras brancas na petição para que o sistema fizesse uma análise superficial. Esse episódio expõe a fragilidade de ausência de políticas de uso dessa tecnologias […]
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A Data Privacy Global Conference (DPGC) completa cinco anos e tem nova edição confirmada para os dias 7 e 8 de dezembro de 2026, no campus Álvaro Alvim da ESPM, em São Paulo. Organizada pela Data Privacy Brasil desde 2022, a conferência é hoje um dos principais espaços do Sul Global para debater governança de […]
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O tempo tem passado muito rápido. É estranho observar que hoje, quatro de dezembro, completam-se três anos sem Danilo Doneda, um dos pioneiros e condutores do campo da proteção de dados pessoais no Brasil. A presença de Danilo é percebida em toda a parte em nossa comunidade. Seu nome está associado a cátedras de entidades […]
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