Conforme o cenário de governança e regulação de tecnologias se complexifica, a governança de dados tem se consolidado como um aspecto transversal aos debates nessa seara. Isso se evidencia no reconhecimento do tema como um dos objetivos do Pacto Global Digital da ONU, nas declarações do G20 e do BRICS, que também posicionam a governança de dados como um elemento central dos debates sobre governança de IA, e, no cenário nacional, à medida que novas regulações, como o ECA Digital, colocam em evidência a necessidade de uma abordagem mais holística sobre os dados. Essa perspectiva implica reconhecer que diferentes marcos regulatórios, setores e atores assumem diferentes posições e responsabilidades, produzindo efeitos sobre os fluxos de dados e sobre as formas pelas quais eles são governados.
Na Data Privacy Brasil, entendemos a governança de dados a partir da ideia de um ecossistema informacional justo. Partimos da compreensão de que a transformação digital deve ser abordada a partir de uma perspectiva ecológica, que se opõe à fragmentação do campo dos direitos digitais – entre áreas como proteção de dados, IA, liberdade de expressão, entre outras – ao reconhecer a interconexão entre esses diferentes campos. Nesse sentido, trata-se de reconhecer a existência de um ecossistema informacional e reivindicar que ele seja governado sob uma perspectiva de justiça.
É nesse contexto que a governança de dados assume um papel fundamental. Discuti-la envolve compreender os diferentes papéis e responsabilidades que compõem esse ecossistema, estabelecendo condições para que decisões sobre dados e tecnologias sejam tomadas de maneira articulada, transparente e responsável. Trata-se de conectar iniciativas relacionadas à interoperabilidade, privacidade, proteção de dados e outros aspectos da governança de dados, considerando tanto os âmbitos setorial, nacional e global quanto as iniciativas que partem das comunidades afetadas.
É a partir dessa perspectiva que a quinta edição da Data Privacy Global Conference será inaugurada.
O primeiro painel temático da conferência, “Governança de Dados: um Debate Multissetorial”, abordará o tema a partir do diálogo entre atores envolvidos em diferentes dimensões dessa agenda, reunindo representantes do governo, do setor privado e do terceiro setor. Os painelistas serão convidados a discutir diferentes abordagens e processos de governança de dados que coexistem e se relacionam no contexto nacional. Assim, o debate deverá contemplar tanto perspectivas setoriais, como aquelas presentes no segmento financeiro, quanto políticas e marcos regulatórios nacionais e iniciativas que emergem dos territórios e das comunidades, como a geração cidadã de dados.
A proposta é, desse modo, construir um panorama sobre como diferentes camadas e processos de governança de dados se articulam, quais tensões e desafios emergem dessa articulação e quais caminhos podem contribuir para uma governança mais coordenada, transparente e orientada à justiça. Mais do que oferecer uma definição única de governança de dados, o painel pretende colocar em diálogo diferentes perspectivas sobre o tema e, a partir delas, abrir as questões que atravessarão os demais debates da DPGC. Esperamos que essa discussão funcione como um ponto de partida para refletir sobre as relações entre dados, tecnologias, direitos e poder ao longo da conferência.
Data: 7 de dezembro de 2026
Horário: 10h–11h15
Formato: painel
Créditos da imagem: Jamillah Knowles & Digit / https://betterimagesofai.org / https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
