Foram 12 painéis e mais de 50 painelistas, que abordaram temas como Integridade Informacional, Estrutura da regulação em IA, o papel dos dados no contexto ambiental e infraestruturas públicas digitais. O evento contou com presenças importantes como Edilene Lôbo, Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Arthur Pereira Sabbat, Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Teresa Melo, Encarregada de proteção de dados no Supremo Tribunal Federal (STF); Bridgette Ndlovu, Oficial de Parcerias e Compromissos na Paradigm Initiative; e Ava Mumtaz Haidar, Gerente no Instituto Aapti.

Edilene Lôbo, que participou do painel “Accountability informacional: caminhos para a responsabilidade nos mercados digitais”, falou sobre a importância de espaços como a DPGC, que são eventos fundamentais para dialogar com pessoas com opiniões e visões diversas:

“Envolve pessoas variadas de campos variados, pesquisadores, pesquisadoras, estudantes, representantes de empresas do campo, autoridades, para fazer o primeiro exercício da construção de uma situação reguladora razoável no estado democratico de direito, que é o debate, o diálogo. Discutimos aqui com muitas pessoas do campo e não necessariamente com posições convergentes, isso é um ponto muito legal, nós combinamos que divergir não é o problema, esse aspecto ficou bem mercado”. 

Além de Edilene, o painel contou com a mediação do Paulo Rená, Pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, Diego Canabarro, Head de Políticas de Privacidade da Meta no Brasil e Alexandre Ferreira,  Diretor de, Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Em sua fala, Edilene abordou sobre qual o papel das plataformas nesse cenário de regulação, visto que o brasil já conta com diversas leis que já contribuem para proteger os direitos da população, como a lei de defesa do código do consumidor, de criança e adolescente, do código penal, e questionou “seria preciso um novo regulamento?”, e analisou:

“É preciso que as plataformas se comprometam com planos de integridade e cuidados habituais, as plataformas precisam acompanhar todo tempo os conteúdos que circulam no seu interior, porque se não fizer vai possibilitar o dano em uma extensão sem contenção”. 

O primeiro dia do evento contou com o keynote de Nicolas Robinson Andrade, Latin America Policy Lead na OpenAI, que trouxe em sua fala aspectos que cercam as discussões acerca da Inteligência artificial, enfatizando ainda que a organização tem como  missão “que o brasil seja o criador de soluções, de desenvolvimento de ideias de soluções locais e não apenas um consumidor dessas soluções”. 

O keynote “Desafios e oportunidades da inteligência artificial no Brasil”, foi destaque na imprensa, que também repercutiu os painéis de “Integridade informacional: traduzindo um conceito em movimento” e o painel “Estrutura da regulação em IA: entre o geral e o setorial”.

No segundo dia, como keynotes o evento recebeu Brian Chen, Diretor de Políticas da Data & Society, e Anita Gurumurthy, Fundadora e diretora executiva da IT for Change, em uma conversa mediada por Paula Miraglia, Fundadora da Journalism and Tech Task force e cofundadora. O painel discutiu sobre as perspectivas críticas sobre inteligência artificial e dados. 

Para Mariana Rielli, codiretora da Data, a DPGC se tornou um espaço muito especial onde é possível encontrar pessoas com diferentes visões e perspectivas de vários setores, como destaca:

“Nós buscamos sempre trazer uma perspectiva de direito e de justiça para contrabalancear as narrativas em torno das tecnologias, que elas de fato sejam tecnologias das quais nós possamos extrair o máximo de potencial para avançar nos interesses e valores humanos”.

Durante a DPGC, ocorreu também o lançamento da Biblioteca Digital da Aliança do Sul Global. Desde o início de 2024, o projeto, coordenado pelo Comitê Executivo da Aliança, do qual a Data faz parte ao lado do Aapti Institute e Paradigm Initiative, tem sido desenvolvido com o objetivo de documentar e sistematizar os recursos produzidos pelas 13 organizações que fazem parte da Aliança. A iniciativa busca ampliar o acesso ao conhecimento produzido por ONGs do Sul Global que atuam no campo dos direitos digitais e promover a cooperação entre elas.

A terceira edição da Data Privacy Global Conference contou com os patrocinadores Master: Nubank, Meta, Machado Meyer, Pinheiro Neto, Microsoft, Jusbrasil, Ifood, OpenAI e Tools for Humanity. E teve o apoio institucional da Faculdade Cásper Líbero, que sediou esta edição. Para saber mais detalhes sobre o evento, acesse também o site oficial: https://sites-sazonais-dpg-conference.bie4hf.easypanel.host/. As fotos já estão disponíveis no nosso Flickr. Nos vemos na DPGC 2025!

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Em 2024 a regulação de novas tecnologias atinge um novo patamar com uma conjunção de fatores internos e externos que colocam o Brasil no centro do debate mundial. Temas como as eleições municipais, a presidência do Brasil no G20, a transformação digital inclusiva e o regulamento para Inteligência Artificial (IA) tornaram-se assuntos chaves entre organizações do terceiro setor, governo e empresas.

Desde a sua primeira edição em novembro de 2022, o evento tem a finalidade de promover um espaço para trocas entre atores nacionais e internacionais, buscando facilitar o encontro entre profissionais do ecossistema regulatório de direitos digitais e novas tecnologias. Para Mariana Rielli, codiretora da Data Privacy Brasil, o evento deste ano marca a importância da conferência como um espaço que conseguiu construir não apenas uma grande rede, mas a oportunidade real de diálogos multissetoriais, como analisa:

“A expectativa é que no terceiro ano de conferência teremos um movimento de consolidação da conferência como um espaço de alto nível de discussões de fronteira mesmo, que não são discussões necessariamente óbvias do campo da privacidade e proteção de dados, mas que conectam com diversas outras temáticas que estão sendo discutidas no Brasil e fora do Brasil”.

Mariana Rielli, codiretora da Data na segunda edição da DPGC, em 2023.

Neste ano, a programação conta com doze painéis e mais de 50 painelistas convidados internacionais e nacionais. Como keynotes, a DPGC 2024 recebe Nicolas Robinson Andrade, Latin America Policy Lead  da  OpenAI, Brian Chen, Diretor de Políticas da Data & Society, e Anita Gurumurthy, Fundadora e diretora executiva da IT for Change. Entre os temas que serão discutidos nos painéis estão “Integridade informacional: traduzindo um conceito em movimento”, “Estrutura da regulação em IA: entre o geral e o setorial” e “Governança global das tecnologias: um olhar de 2024 para o futuro”. Brian Chen justifica sua expectativa para o evento:

“Pois este é um local ímpar para o diálogo internacional sobre política tecnológica. Novas tecnologias como IA estão sendo usadas de maneiras que violam os direitos das pessoas e consolidam o poder corporativo, e a coordenação global será necessária para desafiar os danos estruturais da IA”.

Além desses nomes, a conferência também traz outros grandes nomes como Arthur Pereira Sabbat, Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República; Pablo Bello, Assessor Especial de Política Econômica e Mercados Digitais na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda; e Edilene Lôbo, Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

A terceira edição da Data Privacy Global Conference conta com os patrocinadores Master: Nubank, Meta, Machado Meyer, Pinheiro Neto, Microsoft, Jusbrasil, Ifood, OpenAI e Tools for Humanity. E tem o apoio institucional da Faculdade Cásper Líbero, que sedia esta edição. Para conferir a programação completa e saber mais detalhes sobre o evento, acesse o site: https://sites-sazonais-dpg-conference.bie4hf.easypanel.host/ 

A DPGC é um evento destinado para todas as pessoas que gostariam de participar mais ativamente das discussões sobre dados no país, como profissionais que atuam na área de privacidade e proteção de dados, advogados, profissionais de segurança da informação e de desenvolvimento de software, tomadores de decisão e ativistas digitais. Os ingressos já estão esgotados, acompanhe os canais oficiais da Data para ficar por dentro de tudo que vai acontecer durante o evento!

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A sessão de encerramento da segunda edição da Data Privacy Global Conference contemplou o tema ‘Governança Global e Regulação: Cooperação no Sul Global’. A partir das perspectivas da América Latina e da África em relação aos direitos digitais, proteção de dados e privacidade, bem como o acesso à infraestrutura tecnológica em países emergentes. O debate destacou oportunidades únicas, como a influente posição do Brasil no G20, e os desafios inerentes na formação de alianças multilaterais. 

João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, iniciou o debate destacando a complexidade nas articulações nas pautas do Digital nos países do Sul Global. Enfatizou a necessidade de considerar as mudanças de mercado impulsionadas pelas Big Techs e suas interações com agendas políticas, exemplificadas pela criação do G77. João argumentou a favor de estabelecer uma agenda comum entre os países, com o objetivo de preservar a soberania digital e fortalecer a confiança, combatendo a desinformação nas plataformas digitais e promovendo a inclusão digital. 

Em seguida, o diálogo encaminhou-se para os Direitos Humanos e Direitos Digitais. Miriam Wanjiru, Oficial de Programas da África Oriental na Paradigm Initiative, salientou que muitos países em desenvolvimento compartilham desafios comuns, como a rápida mudança em políticas de curto prazo em detrimento de estratégias de longo prazo. Apontou as dificuldades enfrentadas por esses países em participar e influenciar discussões intergovernamentais, e como as nações do norte frequentemente mantêm uma abordagem colonialista em relação ao sul global. Miriam enfatizou a importância de analisar as necessidades da base da pirâmide social na construção de alianças e reconheceu que ainda estamos longe de uma cooperação efetiva.

No entanto, para alguns dos palestrantes há uma esperança nas recentes declarações presidenciais do Brasil, em relação à liderança do G20, informou as prioridades ao combate à pobreza, à desigualdade e a busca por inovação e interação global. Também ressaltou a importância de respeitar a privacidade e proteger dados pessoais, considerando os desafios comuns do Sul Global e os valores culturais e de desenvolvimento sustentável, para formular uma abordagem unificada, ao invés de uma oposição global. 

Foi destacado que, ao tratar da integridade da informação e confiabilidade, a liberdade de expressão deve ser discutida coletivamente, já que a abordagem individual não é suficiente para proteger de forma eficaz as informações disseminadas por Inteligência Artificial em escala internacional. Isso é especialmente crítico em democracias populosas e vulneráveis, como Brasil e Índia, onde o impacto na democracia é significativo. 

Por fim, todos esses esforços refletem a complexidade e a necessidade de cooperação a partir de uma visão coletiva desses países, enfrentando os problemas base, além de considerar suas questões históricas para construir a soberania digital no Sul Global.

Ana Clara A. Rocha foi uma das bolsistas da segunda edição da Data Privacy Global Conference. Como parte de seu compromisso como bolsista selecionada, ela teve a oportunidade de produzir um relatório ou outra forma de documentação escrita ou visual, destacando sua experiência e contribuição para a DPGC.

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O painel inaugural da DPGC 2023, ‘Políticas Públicas baseadas em dados’ trouxe  expressivos intelectuais da área das humanidades para uma importante reflexão, a partir  de uma robusta experiência acadêmica e profissional, a respeito do uso de dados na  construção políticas públicas pensando suas implicações, limitações, abrangências e  oportunidades futuras.  

O ponto de partida do painel foi a compreensão de que pensar políticas públicas é  pensar políticas de Estado que garantem direitos básicos. Essa movimentação do Estado  deve – ou deveria – ser fundamentada em dados. Nesse sentido, Thiago Amparo,  professor de direito internacional junto à Fundação Getúlio Vargas, concatena de maneira  objetiva: a importância dos dados é tornar visível um problema a ponto de ser digno de  tornar-se uma política. Sendo o Brasil uma referência mundial em dados naquilo que  tange à sistematização e sobretudo à disseminação.

Essa realidade, no entanto, não nos torna imunes a profundas dificuldades e discrepâncias informacionais, principalmente  quando encaramos a realidade de que não há um Brasil monolítico. Por isso Elena ressalta a importância da geração cidadã de dados – numa tentativa de engajar a população para  o conhecimento dessas diferentes realidades – projeto que ela desenvolve junto ao Data Labe. Em adição a essa perspectiva, o debate proposto por ambos os intelectuais teve  como eixo orientador a necessidade de que a pesquisa, manuseio de dados e por fim, a  construção de políticas públicas requer, obrigatoriamente, a interseccionalidade de raça,  classe e gênero. Estudar identidades é, sobretudo, estudar experiencias individuais, e  nesse sentido, os dados dão conta de revelar estruturas de discriminação contínuas que  escrutinam as estruturas econômicas, políticas e sociais – e, portanto, descortinam  desigualdades.  

À vista disso, a experiência profissional dos participantes compôs uma profunda  discussão – de maneira sempre complementar – sobre condução de pesquisas, suas  adversidades naquilo que tange a obtenção de dados e, o posterior, como manuseá-los de  maneira responsável. Pablo Nunes, a partir da sua experiência enquanto Coordenador do  Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, trouxe expressivas informações a respeito  do estado do Rio de Janeiro e suas profundas barreiras de acesso a dados principalmente  referentes à segurança pública. O cientista político, de maneira mais objetiva, salienta a  realidade de um estado que enfrenta profundos problemas relacionados à segurança  pública e que, paradoxalmente, não tem nenhuma política pública direcionada ao  enfrentamento do mesmo.  

A socióloga Sthefanie Lima, ao tratar do estudo desenvolvido em 2022 pelo  InternetLab – ‘Transformações, desafios e estratégias’ que analisa os 10 anos da Lei de  Cotas, notabiliza o fato de que a lei que significou um passo importantíssimo no acesso  às universidades é baseada em dados educacionais coletados ainda em 1987. A reflexão  proposta por Sthefanie se deslocou ao encontro de pensar os dados obtidos pela pesquisa  que revelam um cenário hostil, apesar da política de cotas, para a população negra naquilo  que tange a produção de conhecimento tecnológico por intelectuais negros.

Desse modo,  para Sthefanie, debater e driblar o epistemicídio significa defender direitos digitais como  direitos humanos fundamentais, mas também como reparação histórica. O trabalho de  Silvana Bahia, pesquisadora do grupo de Arte e Inteligência Artificial da USP e  participante do PretaLab vai ao encontro dessa problemática, dedicando-se a mapear as mulheres negras na tecnologia. Silvana é assertiva: sem dados não há problema, e,  portanto, não há política.  

Reflexionar a respeito da produção de dados para políticas públicas e,  posteriormente, gerados pelas políticas públicas significa obrigatoriamente refletir a  respeito de uma produção massiva de dados – sensíveis ou não – gerados para consumo,  mapeamento, políticas públicas, publicidade enfim, uma dataficação sobre todos os  aspectos da vida. Essa hipervisibilidade impõe a necessidade de uma análise atenta pelo  conjunto de pesquisadores sobre o risco da dataficação das políticas públicas. Dessa  forma, o questionamento mais importante a se fazer é: qual a responsabilidade do Estado  e seu papel de tutela a partir dos dados que ele coleta e manuseia? Quais as violências que  se reproduzirão a partir disso?  

Caso elucidativo dessa problemática são os dados gerados pelo Bolsa Família  obtidos pelo CADÚnico e os CRAS Municipais. Com certeza uma das mais robustas  políticas públicas do país e que coleta dados sensíveis de uma quantidade massiva de  cidadãos – sobretudo mulheres e crianças – deveria, por obrigação, estabelecer qual a  responsabilidade do Estado para com o manuseio e acesso desses dados. Não é a  realidade. De acordo Sthefanie Lima, nesse processo de repasse de verba esses dados são  praticamente públicos – uma vez que se trata de distribuição de dinheiro público.

A  socióloga ressalta a fragilidade na segurança dos dados dos beneficiários sob a  justificativa da transparência dos dados com pré-requisito de manutenção da política.  Voltando à necessidade de pensar políticas públicas e dados calcados dentro  interseccionalidade raça, classe e gênero. Ela evidencia uma discrepância entre o  desrespeito no tratamento e seguridade de dados de mulheres – sobretudo negras – dentro  da política pública do Bolsa Família e a experiência do auxílio emergencial durante a  pandemia do Covid-19. 

De início, tratou-se de uma política pública de dataficação cujos dados ficavam  restritos ao governo federal. Para ter acesso ao benefício, os cidadãos necessitavam acesso  a internet via computador ou aplicativo de celular, restringindo um celular por família. A  necessidade de cruzar dados a respeito de acesso à internet dá conta de evidenciar o  abismo intransponível existente entre uma política e outra naquilo que tange à seguridade  dos dados sensíveis dos beneficiários, pensando, obviamente, em um recorte de raça e classe. 

Por fim, ainda sob a perspectiva de debater produção de dados sensíveis a partir  das políticas públicas, o debate proposto pela mesa recaiu sobre a política implementada  em 2020 pelo Governo do Estado de São Paulo de colocar câmera nas fardas policiais.  Pablo Nunes, menciona que apesar de muito interessante, a experiência da PMSP não  encontrava paralelos globais e nacionais. Apesar dos dados em 2022 demonstrarem uma  queda de 22% na letalidade, esses números quando pensados em adição a outros fatores  causais, não imprimem a realidade. Para ele, as câmeras representam um simulacro de  política pública e não são uma resposta acabada ao problema da segurança pública. A  câmera registra, no entanto, evidencia o cientista político, qual o processo de governança  desses dados? Como serão lidos, armazenados? Quais as iniciativas federais de análise  das provas pelo ministério da justiça?  

Além disso, coloca Thiago Amparo, as câmeras são importantes instrumentos de  fiscalização e podem auxiliar em processos de accountability da PM sobre as condutas  policiais, em contrapartida, caem nas mãos de uma instituição marcada pelo  corporativismo. As propositivas dos pesquisadores se revelam campos importantes de  estudo para quem sabe, pensar uma política pública mais robusta ou, no limite, que  enfrente as fragilidades de uma política pública que tem sido alvo de discussão profundas  tanto por parte da academia tanto pela sociedade civil – e de desmonte do governo do  Estado de São Paulo sob a gestão Tarcísio de Freitas.  

Por fim, o painel com profissionais de diferentes áreas de pesquisa voltadas à implementação e estudo de políticas públicas, tornou possível a apreensão de maneira  introdutória mais muito enriquecedora, os desafios desde a formulação, planejamento e  execução de projetos e políticas públicas que lidam e geram dados de cidadãos dentro de  um debate que não estimule a tecnofobia e cujo fim último é a justiça social coexistindo com a crescente digitalização da vida e tudo que ela comporta. 

Mariana Lombardi foi uma das bolsistas da segunda edição da Data Privacy Global Conference. Como parte de seu compromisso como bolsista selecionada, ela teve a oportunidade de produzir um relatório ou outra forma de documentação escrita ou visual, destacando sua experiência e contribuição para a DPGC.

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No Data Privacy Global Conference, organizado pela Data Privacy Brasil, o painel sobre Governança de Dados Intersetorial, moderado por Andreza Rocha, profissional experiente na gestão de pessoas e tecnologia, as discussões se aprofundaram na intersecção entre o setor público e privado no tocante à governança de dados. A proposta era clara: explorar os desafios que ambos os setores enfrentam, cientes das complexidades inerentes. Andreza Rocha iniciou o painel com uma pergunta crucial: “Como a legislação atual sobre privacidade e proteção de dados impacta as práticas de Governança de dados nos setores público e privado?”

Guilherme de Almeida, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para a transformação do Estado no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, trouxe uma perspectiva enriquecedora. Ele expressou que essa indagação persiste há décadas devido à evolução das leis e regulamentações.

“A ausência de lei levou à criação de leis, e sua existência exige desdobramentos constantes em decretos, portarias e situações práticas. Contudo, a questão fundamental permanece a mesma.”

Almeida destacou três valores essenciais nesse contexto: a obrigação de transparência na esfera pública, a proteção da privacidade dos dados pessoais como direito fundamental na esfera privada e a geração de valor, tanto público quanto privado, desde que não infrinja os dois primeiros. Ele ressaltou a complexidade atual, especialmente com a aplicação de inteligência artificial, exigindo uma nova lógica de governança e diálogo.

“A inteligência artificial pede uma nova forma de construir isso, com participação, diálogo e integração de diferentes áreas. Se não houver diálogo, uma área regula de um lado e outra de outro. E quem está no mercado acaba ficando travado devido a esse conflito de regulamentações,” explicou Almeida.

O painel ofereceu uma visão esclarecedora sobre como a governança de dados enfrenta desafios dinâmicos, sublinhando a importância de uma abordagem integrada e colaborativa para enfrentar as complexidades do presente e do futuro.

No palco do evento Data Privacy Global Conference, durante o painel, Juliana Abrusio, Head da área de Tecnologia e Proteção de Dados do Machado Meyer, trouxe vários insights sobre a interseção entre legislação, privacidade e governança de dados. Ao responder à pergunta de Rocha sobre o impacto da legislação atual sobre privacidade e proteção de dados nas práticas de governança de dados, Abrusio enfatizou que a governança não é algo novo, mas tem se adaptado às tecnologias emergentes. “Governança de dados tem uma história longa, mas tem se reconfigurado recentemente com tecnologias como Big Data, IA, reconhecimento facial, IOT e Blockchain. Todas essas tecnologias dão mais importância ao que sempre foi praticado na governança de dados, tanto no setor privado quanto no setor público,” observou Abrusio.

Destacando uma distinção crucial, Abrusio esclareceu que governança de dados difere de gestão de dados. “Gestão de dados envolve rotinas e questões estruturadas, enquanto Governança de dados traz um aspecto de autoridade e decisão. Visa estabelecer quem toma decisões sobre a base de dados da organização, seja pública ou privada,” explicou ela. A executiva abordou ainda a evolução da governança, mencionando a Governança 2.0. “Antigamente, a governança estava ligada a obstáculos. ‘A governança vai barrar’, era a conotação. No contexto brasileiro, isso tem mudado. Não estamos na mesma curva que outros blocos, alguns mais avançados, outros mais para trás,” disse Abrusio.

A Governança 2.0, segundo Abrusio, não é mais sobre bloquear, mas sim viabilizar sob regulação. “A regulação é um aspecto dentro da governança,” ressaltou, apontando para uma mudança de paradigma na abordagem da governança de dados na contemporaneidade. As falas de Juliana Abrusio proporcionou uma visão esclarecedora sobre a evolução da governança de dados, destacando a importância de adaptar-se às transformações tecnológicas e repensar as estratégias em uma era digital em constante mudança.

Juliana Silva foi uma das bolsistas da segunda edição da Data Privacy Global Conference. Como parte de seu compromisso como bolsista selecionada, ela teve a oportunidade de produzir um relatório ou outra forma de documentação escrita ou visual, destacando sua experiência e contribuição para a DPGC.

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As a conference focusing on the Global South, we had the participation of professionals from India, Colombia, Nigeria, Bolivia and Iran. This allowed for a fruitful dialogue with professionals from the Global North, such as professor Anita Allen, who gave a talk on privacy and civil rights, and Gregory Smolynec, Deputy Privacy Commissioner of Canada, who addressed strategies for applying personal data protection standards. It is precisely the exchange between local and global, and between North and South, that makes the Data Privacy Global Conference a unique event on the international agenda of events in personal data protection.It is important to highlight the centrality of diversity in DPGC 2023. 

All panels had at least one person considered a minority (a black, brown or indigenous person). We did not have any panel with only male speakers. We seek gender diversity on all panels. This is part of an ethical commitment to diversity in all events we hold at Data Privacy Brasil.We also carried out an inclusion work, distributing scholarships to professionals who came from the five regions of Brazil. 

Thanks to the sponsorship of our partners, we were able to provide flights and hotels for a group of young people who will return to their regions with knowledge, new ideas and energy to lead their own projects.Three elements are characteristic of the 2023 edition of the Data Privacy Global Conference.The first is that this is not just a personal data protection conference. We debated topics such as AI governance, public data infrastructure, access rights and transparency in environmental regulation, for example. Despite the name “data privacy”, the conference addresses broader issues of digital rights and democracy.

The second characteristic is that diversity makes up the richness of the discussions. The best panels are those that can bring together diverse voices, allowing a dialogue between a peripheral reality and a central reality, for example. We believe that diversity is crucial for democratic analyses, with voices that are capable of analyzing the same problem from asymmetric and distinct realities.The third characteristic is that the DPGC has highlighted the emergence of a Global South agenda, which has been strongly manifested in the G20, especially in the transition between India and Brazil. The combination of social justice with inclusive digital transformation programs is a common element in countries like India and Brazil. In countries with colossal equity and inequality challenges, the task of building national strategies focused on the digitalization of public services, national data infrastructures and incentives for national economies to develop, generating decent jobs, becomes central.

All of this with an orientation focused on fundamental rights. We hope that, in 2024, Brazil will continue to be a stage for important democratic discussions. DPGC 2024 will take place in November 2024, close to the G20 Summit, which takes place in Rio de Janeiro. We are sure that 2024 will be a decisive year for the regulation of artificial intelligence, for articulating views from the Global South on inclusive digital transformation and for democracies that put digital technologies at the service of people and their rights.

Data Privacy Brasil team in the second edition of DPGC. Image: Júlia Sipereck

Bruno Bioni, Mariana Rielli & Rafael Zanatta
Directors of Data Privacy Brasil

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Quando se fala nos avanços tecnológicos, costuma-se dar um destaque especial para seus benefícios e oportunidades. Mas como garantir que seus usos respeitarão os direitos fundamentais, promovendo a inclusão e a diversidade? Como as decisões de hoje impactarão nossas vidas no futuro?

Para responder essas perguntas com participação de empresas, membros do governo, profissionais da área jurídica e ativistas, criamos a Data Privacy Global Conference (DPGC), realizada anualmente em São Paulo e hoje considerada a maior conferência de proteção de dados pessoais do Sul Global.

Painelistas no segundo dia de DPGC, que ocorreu em novembro de 2022.

Sobre a DPGC

Com dois dias de painéis, a edição de 2022 contou com a participação de 300 participantes e mais de 50 painelistas que vieram de países como Estados Unidos, Gana, Holanda, Inglaterra, Kenya, México, Nigéria, entre outros. Com o objetivo de ultrapassar as fronteiras dos debates democráticos sobre proteção de dados pessoais, a DPGC tem convidado pessoas de todos os lugares do país e de fora dele para somar ao evento em busca de criar um espaço que discuta tecnologia de forma multifocal.

Já considerado um dos principais eventos do campo de Tecnologia e Sociedade, a 2ª edição da conferência organizada pela Data Privacy Brasil, acontece nos dias 27 e 28 de novembro deste ano. Assim como a 1ª edição, o evento terá a participação de palestrantes nacionais e internacionais, com tradução simultânea, para que pessoas de todas as línguas possam aproveitar as discussões tranquilamente. O evento buscará ampliar ainda mais a visão sobre regulação e tecnologia a partir de uma perspectiva do Sul Global e multissetorial.  

Quem estará presente?

A palestra principal da segunda edição da DPGC será da professora Anita Allen, que atualmente é Henry R. Silvermen Professor of Law da Universidade de Pennsylvania. Uma das maiores filósofas feministas da privacidade e intelectual do campo, recebeu o prêmio Philip Quinn Prize da American Philosophical Association em 2021. Em 2010, foi nomeada pelo Presidente Barack Obama para integrar o Comitê Presidencial da Bioética. Anita Allen é autora dos livros Uneasy Access (1988), Why Privacy Isn’t Everything (2003), The New Ethics (2004), Privacy Law and Society (2007) e Unpopular Privacy (2011). Ela fala pela primeira vez no Brasil em razão da segunda edição da Data Privacy Global Conference.

Anita L. Allen, em 2010, foi nomeada pelo até então, Presidente Barack Obama para integrar o Comitê Presidencial da Bioética. Foto: divulgação Universidade de Pennsylvania.

Entre os palestrantes confirmados deste ano estão: Miriam Wimmer, Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB e diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Elena Wesley, Jornalista, coordenadora de comunicação do Data Labe, uma organização em defesa da democratização do conhecimento, que produz dados e pesquisas com foco em raça, gênero e território, Luca Belli, Professor da FGV Direito Rio, coordena o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e o projeto CyberBRICS, editor do International Data Privacy Law Journal da Oxford University Press. 

Também irão participar dessa edição Yuri Corrêa da Luz, Procurador da República no Ministério Público Federal e pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDD-Cebrap), Jamila Venturini, Jornalista e pesquisadora em ciências sociais, codiretora executiva da Derechos Digitales e membro do conselho da Lavits. Entre outros nomes que serão divulgados nos próximos meses.

O que esperar da segunda edição?

Para Pedro Martins, pesquisador e coordenador acadêmico da Data Privacy Brasil e membro do comitê executivo da DPGC, o momento atual é muito oportuno para discutir os temas de forma ampla, como o evento tem buscado.

“Acho que o mais interessante é que estamos em um momento em que o mundo entendeu os profundos impactos que novas tecnologias e o processo de digitalização causou em todos aspectos da vida social, e agora estão buscando estabelecer um processo de governança dessas novas tecnologias”, afirma Martins. 

Assim como na primeira edição, nesta também será disponibilizado um edital de apoio e promoção à diversidade, onde serão oferecidas bolsas para que mais pessoas tenham acesso ao evento. Divulgaremos a abertura do edital no site da DPGC e nas redes sociais da Data, fique de olho para não perder.

Painelistas no segundo dia de DPGC, que ocorreu em novembro de 2022.

Depois do sucesso da primeira edição, de acordo com Pedro, a segunda edição da DPGC terá como foco continuar amplificando a perspectiva do Sul Global, “é um espaço em que construímos pontes entre diferentes áreas do conhecimento, diferentes setores e diferentes regiões. Essa troca de aprendizados é muito rica e única, então esse é o grande trunfo que queremos continuar apostando para o futuro da conferência”.

Como se inscrever?

O evento deste ano acontece na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), localizado no bairro Vila Mariana, em São Paulo capital. E quem estiver vindo para a DPGC também terá descontos especiais nas hospedagens em hotéis parceiros do evento. Confira neste link os hotéis parceiros do evento que oferecem condições especiais na reserva para as datas do evento.

As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas, com condições especiais para a comunidade Alumni Data, membros do Clube Data e pacotes empresariais. Aproveite para adquirir o seu ingresso com antecedência e faça parte do principal evento multisetorial sobre dados do país! As vagas são limitadas, acesse o link e garanta o seu ingresso: https://sites-sazonais-dpg-conference.bie4hf.easypanel.host/#inscricoes 

O post O que esperar da DPGC 2023? apareceu primeiro em Data Privacy.

The 2023 edition of Data Privacy Global Conference (DPGC) will take place on November 27th and 28th in São Paulo – Brazil. The international conference aims to discuss the main topics around data protection and technology regulation from the perspective of the Global South, providing a meeting between professionals from different backgrounds in a specialized forum.

Our event is for all people who would like to make international connections in the field and delve into topics like data protection, artificial intelligence, data justice, public policy and more. So we invite people from all over the world, not just Brazil – all panels will offer simultaneous translation between Portuguese and English.

Some of the 2022 edition speakers were:

• ANA BRIAN NOUGRÈRE

UN Privacy Rapporteur

• TEKI AKUETTEH

Founder & Executive Director at the Africa Digital Rights’ Hub

• TOMMASO VALLETTI

Professor of Economics at Imperial College

• VICTOR FERNANDES

Advisor to the Administrative Council for Economic Defense (CADE)

• MIRIAM WIMMER

Professor at the Brazilian Institute of Teaching, Development and Research

• CECÍLIA OLIVEIRA

Founder of Fogo Cruzado and The Intercept

• BRUNO GENCARELLI

Deputy Director of Fundamental Rights and Rule of Law and Head of the International Data Flows

If you are from another country and would like to register for our event or learn more about it, contact us by email: atendimento@dataprivacy.com.br. We are available to answer any questions or queries on the subject.

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Matéria original no site O Estado do Piauí

ENTRE EM CONTATO:

Maria Cardoso

mariacrds2004@gmail.com

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O post Data Privacy Global tem primeira transmissão ao vivo em Teresina apareceu primeiro em Data Privacy.

Evento vai debater privacidade, proteção de dados e regulação de novas tecnologiasno Brasil 

Para falar sobre privacidade e proteção de dados, o curso de Direito do Centro Universitário FAAP recebe em 7 e 8 de novembro, a Data Privacy Global Conference. Desde políticas públicas até experiências de lazer, passando pelas gigantes da economia global, a análise de dados é hoje a principal fonte de conhecimento, receita e diferencial competitivo para atores públicos e privados.

Promovido pela Data Privacy Brasil Ensino e pela Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil, com o apoio da FAAP, o evento vai debater a partir de quais parâmetros serão construídas as tecnologias para o futuro. Serão reunidos profissionais, pesquisadores e tomadores de decisão para discutir e propor caminhos para que justiça social e regulação de tecnologias andem juntas.

A mesa de abertura terá a participação do coordenador do curso de Direito, José Roberto Neves Amorim. A Conferência contará com a presença de palestrantes que são referência em Privacidade e Proteção de Dados e vai discutir temas como gestão de crises e tendências regulatórias, o entendimento de autoridades de enforcement e as intersecções com outras áreas, como o direito concorrencial, debates acadêmicos de fronteira sobre regulação de tecnologias e justiça social, como as intersecções entre transparência e proteção de dados e a governança de inteligência artificial.

A Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 2020, que promove a proteção de dados pessoais e outros direitos fundamentais diante da emergência de novas tecnologias, desigualdades sociais e assimetrias de poder.

Clique aqui para ter acesso à programação completa e se inscrever. 

Data Privacy Global Conference 

Data: 7 e 8/11

Horário: das 8 às 17h30

Endereço: Rua Alagoas, 903 – Higienópolis (auditório 1, Centro de Convenções)

Inscrições: https://sites-sazonais-dpg-conference.bie4hf.easypanel.host/ 

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